Processo nº: 2012/07788 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relatora: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. Para caracterizar a infração de captação indevida de clientela é preciso que haja prova excludente de dúvida de que as infrações tenham sido efetivamente praticadas pelo Representado. Fatos imputados a advogado e não comprovados no decorrer da instrução processual, inexistindo provas suficientes, inequívocas da culpa do Representado, cabe ao julgador julgar improcedente a representação, por insuficiência de provas.Acórdão: Por unanimidade representação julgada Improcedente.
