Processo nº: 2013/00046
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior
Data da Sessão: 08.12.2015
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. AUSÊNCIA ABSOLUTA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas da alegação. Argumentações genéricas e evasivas desprovidas de acervo probatório não têm potencialidade para materializar imputação disciplinar. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação Disciplinar nº 2013/05089, tendo como as partes acima, ACORDAM os membros da 4ª Turma do Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado de Goiás, por unanimidade, julgar Improcedente a Representação, em face da carência probatória, com o arquivamento do processo, nos termos do voto do Relator.
