Processo nº: 2014/04846 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Rodrigo Moraes Leme Data sessão: 03.12.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do Representado, com a ausência de provas, a absolvição é condição que se impõe. Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
