Processo nº: 2011/05021 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 20.10.2015 Ementa: Representação ético disciplinar. Ausência de prova. Há que ser julgada improcedente a representação ético disciplinar quando desprovida de provas capazes de formar juízo condenatório comprovando os fatos alegados. Acórdão: Por unanimidade representação julgada Improcedente.
