Ementários

Processo nº :2011/05878 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:JOSE MURILO SOARES DE CASTRO Data da Sessão: 08.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA ATÍPICA. IMPROCEDÊNCIA.INEXISTINDO PROVA DE QUE NÃO HOUVE O ABANDONO DA CAUSA PELOS REPRESENTADOS, AO CONTRÁRIO QUE PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DA AÇÃO, INCLUSIVE COM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INEXISTE PRATICA DA INFRAÇÃO, SENDO ATÍPICA A CONDUTA NOTICIADA. ACORDÃO: POR UNANIMIDADE REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

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