Processo nº :2012/07207 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:LOURIVAL DE MORAES FONSECA JÚNIORData da Sessão: 08.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- PRECARIEDADE DE PROVAS- INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A REPRESENTAÇÃO FORMULADA CONTRA ADVOGADO DEVE ESTAR INSTRUÍDAS COM PROVA SUFICIENTES PARA DAR AO JULGADOR A CERTEZA DA CULPA DO PROFISSIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E EVASIVAS DESPROVIDAS DE ACERVO PROBATÓRIO NÃO TEM POTENCIALIDADE PARA MATERIALIZAR IMPUTAÇÃO DISCIPLINAR. INEXISTINDO NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, BEM COMO A LEI 8.906/94, OU HAVENDO PROVA EM CONTRÁRIO, A REPRESENTAÇÃO FORMULADA CONTRA O ADVOGADO NÃO DEVE PROSPERAR. ACORDÃO: POR UNANIMIDADE REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
