Ementários

Processo nº :2013/00095 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:RODRIGO MORAES LEME Data da Sessão: 03.09.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INEFICÁCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. ARQUIVAMENTO. A REPRESENTAÇÃO FORMULADA CONTRA ADVOGADO DEVE ESTAR INSTRUÍDA COM PROVAS. MERA ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICA NOTICIADA NOS AUTOS, DESPROVIDA DE ACERVO PROBATÓRIO, NÃO TEM POTENCIALIDADE PARA IMPUTAR AO REPRESENTADO CONDUTA ANTI-ÉTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACORDÃO: POR UNANIMIDADE REPRESENTAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.

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