Ementários

Processo nº :2012/05119 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator: DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA Data da Sessão: 20.08.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: REPRESENTAÇÃO. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. QUANDO AS INFORMAÇÃO INAUGURAIS DE REPRESENTAÇÃO NÃO TRAZEM PROVAS CAPAZES DE CONFIRMÁ-LAS E DO BOJO PROCESSUAL NÃO SE PODE TER CERTEZA DA CULPA DO REPRESENTADO, A REPRESENTAÇÃO DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. ACORDÃO: POR UNANIMIDADE REPRESENTAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.

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