Processo nº : 2012/04589 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA Data da Sessão: 20.08.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATORIA. AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A CONDUTA DO ADVOGADO PARA QUE SEJA ANALISADA E JULGADA PELO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA, DEVE MINIMAMENTE SE AMOLDAR A ALGUNS DOS TIPOS ELENCADOS EM SEUS DISPOSITIVOS. INEXISTINDO MATERIALIDADE DE UMA CONDUTA TÍPICA E ALGUMA PROVA SUA ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE, ALÉM DE INEXISTIR NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR INFRAÇÃO AO Código de ético e Disciplina ou á lei 8.906/94 a representação formulada contra advogado não deve prosperar. ACORDÃO: POR UNANIMIDADE REPRESENTAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.
