Processo nº : 2012/03899 Voto: Por Unanimidade Presidente em substituição da 3ª Turma: Deijan Willian Ribeiro da Silva Relator: José Murilo Soares de Carvalho Data da Sessão: 18/06/2015 EMENTA: Representação. Insuficiência de provas. Improcedência. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado, tenha efetivamente praticado a infração, nos exatos termos constante da denúncia, e não comprovados no decorrer da instrução processual qualquer infração ética-disciplinar, deve a representação ser julgada improcedente. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente.
