Ementários

Processo nº : 2013/05168 e apenso nº 2014/04819 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relatora: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Data da Sessão: 17/06/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO COM BASE EM DOCUMENTOS FALSIFICADOS POR TERCEIROS – Provado no processo Ético Disciplinar que a representada não foi à autora das falsificações, deve a representação ser julgada improcedente. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente.

×