Ementários

Processo nº : 2010/04569 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 17/06/2015 EMENTA: Representação. Lide instaurada por meio de patrocínio de Advogados. Acusação de difamação e injúria. Querelas Pessoais. Ausência de Provas. Representação julgada improcedente. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente

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