Processo nº : 2012/00946
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: José Antonio de Paula Itacaramby
Relator: José Antonio de Paula Itacaramby
Data da Sessão: 10/06/2015
EMENTA: ADVOGADO. RETENÇÃO. FALTA INTIMAÇÃO – DJe OU PESSOAL. INEXISTENTE IMPROCEDÊNCIA. Para que seja configurada a retenção abusiva de autos é necessária que a mesma seja procedida das intimações regulares do Poder Judiciário à sua tipificação ética passível de sanção a representada. Representação julgada improcedente.
ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente.
