Processo nº : 2013/04333
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Filemon Santana Mendes
Data da Sessão: 09/06/2015
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. I para a procedência da representação, necessário se faz a imputação noticie fato que importe em infração ético-disciplinar. II – Se a narrativa da representação é confusa e ausente qualquer prova nos autos, da ocorrência de fato contrário à ètica, resta elidida a possibilidade de condenação. III – Representação Improcedente.
ACORDÃO: Por unanimidade representação juldada improcedente.
