Processo nº : 2013/01019 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Data da Sessão: 20.05.2015. Ementa: Perda de Objeto de representação – Improcedência. O objeto do pedido é o eixo em que se fundamenta a representação e a perda do objeto torna o pedido inóxio, representação improcedente. Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
