Ementários

Processo nº : 2011/03118 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 05.05.2015. Ementa: Locupletamento, procedência, substrato probatório consistente, a falta de prestação de contas dos valores levantados em juízo constituem locupletamento. Acórdão: Por unanimidade, Representação julgada procedente.

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