Processo nº 2011/03328 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Data da Sessão: 19/11/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDÊNCIA. Não restando comprovado nos autos que o advogado praticou ato que caracterize infração ao EAOAB, não há que se falar em punição ao mesmo. Representação julgada improcedente. Acórdão: Por unanimidade, representação julgada improcedente.
