Processo nº : 2012/03808
Voto: Por unanimidade
Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby
Relator: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa
Data da Sessão: 24/09/2014
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. LOCUPLETAMENTO. FALTA DE PROVAS. O PROCESSO PRECISA ESTAR MUNIDO DE PROVAS INEQUÍVOCAS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA ANTI-ÉTICA. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.
ACÓRDÃO: Por unanimidade, representação julgada improcedente, nos termos do voto da relatora.
