Processo nº : 2011/05859
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes
Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles
Data da Sessão: 02.09.2014
EMENTA: Representação Ético Disciplinar. Retenção Abusiva dos autos. Caracteriza-se infração do art. 34, XXII da Lei 8.906/94, quando o profissional devidamente intimado, não devolve os autos no prazo assinalado. ACÓRDÃO: Por unanimidade Representação Julgada procedente, aplicando ao representado a sanção de Suspensão pelo prazo de 30 dias.
