Processo nº : 2011/05349
Voto: Por unanimidade
Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior
Relator: Ronam Antônio Azzi FIlho
Data da Sessão: 07/08/2014
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – FALTA DE IHANEZA ENTRE ADVOGADOS – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO. O uso de argumentações jurídicas referentes a atos e fatos ocorridos em processo judicial, sem a ofensa pessoal das partes ou patronos, não caracteriza infração ético disciplinar, devendo ocorrer seu arquivamento.
ACÓRDÃO: Por unanimidade, representação julgada improcedente, nos termos do voto do relator.
