Processo nº : 2012/06639
Voto: Por unanimidade
Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme
Relator: Thiago Ferreira de Souza
Data da Sessão: 07/05/2014
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – IMPROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos que a própria cliente levantou o Alvará, não há que se falar em ausência de prestação de contas por parte do Representado. Representação julgada improcedente.
ACÓRDÃO: Por unanimidade, representação julgada improcedente, nos termos do voto do relator.
