Ementários

Processo nº : 2012/04590
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles
Relator: Denise Alves de Miranda Bento
Data da Sessão: 06/05/2014
EMENTA: Representação ético-disciplinar. Ausência de prova. Há que ser julgada improcedente a representação quando não há documentos comprobatórios das infrações éticos disciplinares arguidas.
ACÓRDÃO: Por Unanimidade, em julgar improcedente a presente representação .

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