EMENTA: ADVOGADO – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – FALTA DE PROVAS – REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE: Para que seja caracterizada a representação contra advogado que retém abusivamente os autos, deverá ser instruída a mesma com o mínimo de provas a configurar tal ilicitude ética, sem as quais a representação é julgada improcedente por falta de provas. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente. Proc. nº: 2011/05889. V.U. Presidente da 5ª Turma e Relator: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby. Data da Sessão: 09/04/2014.
