Processo nº : 2010/04878
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma:Frederico Augusto Auad de Gomes
Relatora: Fernanda Sousa Moreira
Data da Sessão: 01.04.2014
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. Advogado que retém em seu poder autos que lhe foram entregues com vistas e não os devolve, mesmo que devidamente intimado para tal, comete a infração disciplinar tipificada no inciso XXII do art. 34 do EAOAB. Representação procedente. ACÓRDÃO: Por unanimidade Representação julgada procedente aplicando ao Representado a Sanção de Suspensão por 30 (trinta) dias.
