Ementários

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INÉRCIA. FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A representação ética deve vir acompanhada do mínimo de prova para a tipificação e aplicação das sanções prevista em Lei. Mesmo sendo a representação originária do Poder Judiciário, deve ser tais condições de prova ser cumpridas, sob pena de improcedência, nesta circunstância deve se julgar improcedente a representação. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente. Proc. nº: 2009/00276. V. U. Presidente da 5ª Turma e Relator: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby. Data: 11/12/2013.

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