EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Caracteriza retenção abusiva de autos quando o advogado retém abusivamente processo no qual é réu em processo criminal, e não o devolve mesmo devidamente intimado, mesmo após a busca e apreensão, e só o faz 2 meses após todas estas medidas. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada procedente, aplicando ao representado a sanção de suspensão pelo prazo de 90 dias. Proc. nº: 2011/04796. V.U. Presidente da 1ª Turma: Dr. Frederico Augusto Auad de Gomes. Relator: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Data da Sessão: 03/12/2013.
