EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DECISÃO DO TED DA OAB. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. Inexistindo no acórdão embargado os vícios alegados, devem ser rejeitados os embargos declaratórios oposto, mormente quando o próprio embargante não consegue apontá-los. Acórdão: Por unanimidade, embargos rejeitados. Relator: Dr. Deijan Willian Ribeiro da Silva. Presidente da 3ª Turma: Dr. Mário José de Moura Júnior. Processo nº: 2009/09300. data da Sessão: 03/10/2013.
