Ementários

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 34, XX e XXI DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. LOCUPLETAMENTO DE VALORES RECEBIDOS NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO. NÃO REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES RECEBIDOS. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Acórdão: representação julgada procedente, aplicando ao representado a sanção de suspensão pelo prazo de 06 meses, que deverá perdurar até que comprove a satisfação integral da dívida, com correção monetária. Presidente da 5ª Turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby. Relator: Dr. Carlos Márcio Rissi Macedo. Voto por maioria. Processo nº: 2010/05422. data da Sessão:28/08/2013.

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