EMENTA: Representação com base em falsas afirmações- Tentativa de manipulação de cumprimento de acordo trabalhista. i- Provado no processo que o representado agiu corretamente ao propor a execução por falta de cumprimento de acordo trabalhista. II- Provado que a representante tentou pagar parcela do acordo trabalhista com cheque cancelado por desacordo comercial de emissão da própria reclamante, e que após a devolução do cheque não completou o deposito judicial, conheço da representação para julgá-la improcedente
ACÓRDÃO IMPROCEDENTE
Processo: 2010/05970
Presidente: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme
Voto: V.M
Data da Sessão: 22/05/2013
