EMENTA: Advogado. Retenção abusiva de autos. A advogada que não devolve o processo com carga acima do prazo legal, sem justificativa, e mesmo após notificada para que procedesse a sua devolução comete infração ético disciplinar.
ACÓRDÃO: Pena de suspensão por 60 dias
Processo:2011/04832
Presidente: José Antonio de Paula Itacaramby
Relator: Helvécio Costa de Oliveira
Voto: V.U
Data da Sessão: 29/05/2013
