Ementários

EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do representado.
ACÓRDÃO: Improcedente
Processo:2010/05466
Presidente: José Antonio de Paula Itacaramby
Relator: Helvécio Costa de Oliveira
Voto: V.U
Data da Sessão: 29/05/2013

×