EMENTA: Acusação sobre conduta anti-ética profissional de advogado. Pedido de restituição de importância paga. Demora jurisdicional. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas inequívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do represenado. À mingua de provas que possam consusbstanciar infração ético disciplinar.
Acórdão: Improcedente
Processo:2012/00027
Presidente: José Antônio de Paula Itacaramby
Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa
Voto: V.U
Data da Sessão:15/05/2013
