Ementários

Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. Extravio de autos. Ausência de provas.Representa desacompanhada de elementos probatório dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada Improcedente, com o consequente arquivamento do processo. Acórdão: Representação Julgada Improcedente
Processo nº 2009/08142
Relator do Processo: Albérico Oliveira de Andrade
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Data da Sessão dia 09.10.2012
Voto: V.U

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