Processo nº : 2010/04560
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Relatora: Fernanda Sousa Moreira
Data da Sessão: 02.10.2012
EMENTA: Representação. Retenção abusiva dos autos. Devolução voluntária. Totalmente comprovada a falta de prejuízo às partes do processo retido. Improcedência. ACÓRDÃO: Por unanimidade Representação julgada IMPROCEDENTE.
