Ementa: Representação. Improcedência. Locupletamento de Valores e Recusa Injustificada à Prestação de Contas. Improcedente a representação quando os fatos levantados confrontam com a prova constituída nos autos. Acórdão: Representação julgada improcedente. Presidente da 1ª Turma: Dr. Isaque Lustosa de Oliveira; Relatora: Dra. Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira; V. U(voto unânime); Processo nº: 2010/05492; Data da Sessão: 04/09/2012.
