Ementários

Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVA. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada improcedente; Presidente da 1ª turma: Dr. Isaque Lustosa de Oliveira; Relator: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles; V. U. (voto unânime); processo nº: 2010/05849; Data da Sessão: 04/09/2012.

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