EMENTA: Desídia. Não configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado, por improcedência, o processo ético-disciplinar quando não restar comprovada a prática de infração ética ou disciplinar pelo representado nos atos que lhes foram questionados.
ACÓRDÃO: Improcedente
Processo: 2010/06150
Presidente: Guilherme Gutemberg Isac Pinto
Relatora: Milena Brandão
Voto: V.U
Data da Sessão: 22/08/2012
