Ementários

Pedido de providência, consistência do substrato probatório acostado, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. Linguajar ofensivo, quebra de decoro, representação conhecida e julgada procedente – condenação- censura. Acórdão: Representação julgada procedente aplicando ao Representado a pena de censura. Presidente da 1ª Turma: Dr. Isaque Lustosa de Oliveira; Relator: Dr. Juliano Rocha Dantas; V.U.(voto Unânime); Processo nº: 2010/04942; Data da Sessão: 07/08/2012.

×