EMENTA: Retenção abusiva de autos. Intimação pessoal de advogado para devolução. Provas contundentes da retenção abusiva. Comete infração ético-disciplinar advogado que retém abusivamente em seu poder, autos processuais por tempo superior ao permitido por lei, sendo pessoalmente intimado a devolvê-lo e assim não o faz.
ACORDÃO: Pena de suspensão 30 dias.
Processo: 2010/02791
Presidente: Fábio Carraro
Relator: Domingos José de Brito
Voto: V.U
Data da Sessão: 15.08.2012
