Ementários

Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta de Provas. Improcedência. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À míngua de provas que possam consubstanciar infração ético disciplinar, a representaçã é improcedente.
Acórdão: Improcedente.
Processo: 2008/12339
Presidente: Isaque Lustosa de Oliveira
Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes
Voto: V.U
Data da Sessão: 05.06.2012

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