EMENTA: Representação ético- disciplinar. Falta de Provas. Indubio Pro Reo. A robusta prova do ilícito é premissa básica para a sentença condenatória. Improcedência.
Acórdão: Representação Improcedente.
Processo: 2010/00588
Presidente da turma: Fábio Carraro
Relator: Fábio Carraro
Voto: V.U
Data da Sessão: 28.03.2012
