EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. INDUBIO PRO REO. A robusta prova do ilícito e premissa básica para a sentença condenatória improcedente.
Acórdão: Representação julgada improcedente.
Processo nº 2009/07544
Presidente da Turma: Fábio Carraro
Relator: Adriano Waldeck Felix de Sousa
Voto. V.U
Data da Sessão: 29.02.2012
