Ementa: Representação. Improcedência. Locupletamento não caracterizado quando comprovado há prestação de contas. Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Relatora: Ilana Patricia Nunes Seabra de Oliveira
Data da Sessão: 07.02.2012
V.U
Processo: 2009/7500
