EMENTA: Representação. Advogado que direciona demanda a juízo flagrantemente incompetente. Prejuízo ao constituínte. Infração ético- disciplinar caracterizada por ofensa ao artigo 34, IX DO EAOAB. 1- Constitui infração ética a conduta do advogado que comete equívoco elementar ao direcionar demanda a juízo incompetente, não procurando em seguida, corrigir o equívoco protocolizando o pedido no foro adequado.
2- Infração caracterizada por ” prejudicar por falta grave interesse confiado a seu patrocínio”, artigo 34, IX do EAOAB.
3- Representação julgada procedente.
ACÓRDÃO: Representação julgada procedente aplicando ao representado à sanção de censura, convertida em advertência, sem registro nos assentamentos.
Processo nº: 2008/11205
Presidente da Turma: Fabio Carraro
Relator: Roberto Serra da Silva Maia
Redator: Carlos Márcio Rissi Macedo
Voto: V.M
Data da Sessão:16.11.2011
