EMENTA: Perda de objeto da Representação. O objeto do pedido é o eixo em que se fundamenta a Representação e a perda do objeto torna o pedido inócuo, Representação improcedente. ACÓRDÃO: Por Unanimidade representação julgada Improcedente.
Processo nº : 2007/10177
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Relator: Juliano Rocha Dantas
Data da Sessão: 18/10/2011
