EMENTA: Representação. Pedido Prejudicado por falta de provas – O pedido deve ser interposto embasado em forte substrato probátório. Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não se prestem à caracterização de ato lesivo ao Estatuto ou ao Código de Ética e Disciplina. ACÓRDÃO: Por Unanimidade representação julgada Improcedente.
Processo nº : 2009/07201
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Relator: Juliano Rocha Dantas
Data da Sessão: 08/11/2011
