Ementa: Captação ou angariação de causa, aventura Juridica, coprovação, infração ao código de ética- procedência. Devidamente comprovada a captação e angariação de causas em massa, demanda temeraria, aventura judicial. Representação Julgada Procedente. Acórdão: Representação Julgada ´Procedente Aplicando ao representado a pena de censura cumulada coma multa de 04(anuidade) no artigo no § 2º do art.37 da referida lei, cumulativamente uma multa de 02(duas) anuidades conforme art. 2º e 8º da EOAB E aRT. 34, IV E VI da lei nº 8.906/94.
Processo nº: 2009/00380
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Ana Paula Cabral Barbosa Andrade
Data da sessão: 28.06.2011
