Ementários

EMENTA: Infração ético-disciplinar. Ausência de provas. Sem prova basta a negação do fato pelo representado, para a improcedência da representação. Não havendo prova de qualquer infração ´petico-disciplinar praticada pelo representado, nada há que lhe possa ser imputado. A representação formulada deve estar instuída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do representado, ate a repersussão que uma eventual condenação poderá ter em sua vida profissional. ACÓRDÃO: Representação julgada improcedente. V.U. Processo nº 2009/8642. Presidente da 4º turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Odair de Oliveira Pio. Sessão: 11.10.2011

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