EMENTA: ADVOGADO – LEALDADE PROCESSUAL – MÁ-FÉ-INDUÇÃO DO JUIZ AO ERRO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Não restando demonstrado e comprovado a deslealdade procesual, má-fé e indução a erro do juiz, não há que se falar em conduta profissional do advogado passível de cometimento de infração ética, especialmente quando o advogado demonstra convicentemente que agiu com extrema lealdade e boa-fé, sem causar prejuízos às partes. ACÓRDÃO: Por unamimidade representação julgada Improcedente.
Processo nº : 2009/03509
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Mauracy Andrade de Freitas
Relator: Carlos Rabelo
Data da Sessão: 22/09/2011
