Ementários

Ementa: Representação Ética Disciplinar. Ausência de provas que atestem a conduta noticiada. A representação formulada contra o profissional deve vir instruída com provas capazes de evidenciar sua culpa na prática de infração ética-disciplinar. Não havendo nos autos provas da culpa do representado, ou, havendo provas no sentido contrário, a representação deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada improcedente; V.U; Presidente da 2ª Turma: Dr. Guilherme Gutemberg Isac Pinto; Relator: Dr. Guilherme Gutemberg Isac Pinto; Data da Sessão: 21/09/2011.

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